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Jucineia Prussak
Publicações
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Notícias (349)
Jucineia Prussak
Artigo ·
há 3 meses
Atenção, Criminalistas: Vamos aprender quais crimes são cabíveis ao pedido de Indulto Natalino
Nobres colegas advogados (as), o Indulto Natalino é uma esperança de recomeço para milhares de pessoas que se encontram em cárcere privado, em prisões que mais desumanizam do que ressocializam. O...
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Jucineia Prussak
Artigo ·
há 10 meses
Criminalidade, Impactos Econômicos e Crise na Saúde; Descriminalização da Maconha: DIGA NÃO!
Estudos realizados em países onde a legalização da maconha foi implementada indicam um aumento na criminalidade, além de expressivos impactos econômicos e no sistema de saúde. Atualmente, o Supremo...
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Jucineia Prussak
Artigo ·
ano passado
EXTRA!Criminalistas, a liberdade do seu cliente depende apenas do pedido de Indulto Natalino
No Brasil, o Presidente da República anualmente pode conceder o perdão da pena de forma coletiva nos termos do artigo 84 inciso XII da Constituição Federal , o ato é privativo e discricionário,...
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Jucineia Prussak
Artigo ·
ano passado
Quando cessa o dever de pagar pensão alimentícia ao filho maior de idade?
Na nossa sociedade, com a maioridade do Alimentado surge a dúvida do Alimentante se pode parar de pagar os créditos alimentares. Ocorre, que ao contrário, que muitos pensam, o dever de alimentos não...
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Jucineia Prussak
Notícia ·
ano passado
Dica de Português: Sugestões de palavras de transição para um dissertação sem erros
É importante destacar, que o uso correto das palavras de transição possibilita ao leitor compreender o sentido do texto. As palavras de transição possibilitam ao leitor identificar de forma clara a...
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Jucineia Prussak
Artigo ·
ano passado
Atenção Criminalistas! Cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto
Ocorreu, alteração da sistemática de início do cumprimento da pena em regime aberto e semiaberto. Com a recente alteração na resolução 474 /2021, fica expressamente vedado a expedição de mandado de...
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Jucineia Prussak
Notícia ·
ano passado
O Auxílio-Acidente é uma indenização paga ao trabalhador
Da Redução da Capacidade Laborativa O trabalhador que sofreu um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer...
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Jucineia Prussak
Notícia ·
há 2 anos
Alteração de nome e sobrenome direto no Cartório está Liberado em todo o Brasil, com a publicação da Lei 14382/2022
Escrito por Jucinéia Prussak Em data de 28 de junho de 2022, foi publicada a lei que alterou o artigo 56 e 57 da lei dos registros públicos, permitindo que qualquer pessoa ao atingir a maioridade ( a...
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Jucineia Prussak
Notícia ·
há 2 anos
Congresso aprovou 5,7 bilhões de reais para o fundo eleitoral, enquanto brasileiros passam fome
Não é nenhuma surpresa que o Congresso aprovou um orçamento de 5,7 bilhões de reais para o fundo eleitoral, em contrapartida o auxílio emergencial foi suspenso, isso mesmo, brasileiros passam fome...
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Jucineia Prussak
Notícia ·
há 2 anos
Julgamento boate kiss aplicação da novatio legis in pejus
Com o advindo, do pacote anticrime passou a vigorar a possibilidade da decretação da prisão no tribunal do júri de imediato a sentença condenatória quando a pena for superior a 15 (quinze) anos....
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