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2 de Dezembro de 2021
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    [Modelo] Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. NCPC

    Jucineia Prussak, Advogado
    Publicado por Jucineia Prussak
    há 5 anos
    [Modelo] Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. NCPC.docx
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    Modelo de Ao de Execuo de Titulo ExtrajudicialNCPC

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________________ - ESTADO.

    NOME, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº ________________, portador da cédula de identidade RG nº ________________, residente e domiciliado na Rua _____________________ nº _______________ neste ato representada por sua advogada que ao final subscreve, com escritório profissional cujo endereço encontra-se na nota de rodapé, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente,

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, com base nos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Civil em face de

    NOME, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº ________________, portador da cédula de identidade RG nº ________________, residente e domiciliado na Rua _____________________ nº _______________ na cidade de _______________, Estado do _________, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos:

    I. PRELIMINARMENTE

    O requerente é pobre no sentido legal do termo, não podendo, portanto, arcar com as despesas do processo, sem se privar do necessário à sua sobrevivência; neste sentido embasado tanto na lei quanto no entendimento Jurisprudencial que assim dispõe:

    “A simples declaração do requerente de que não pode arcar com as despesas do processo, é suficiente ao deferimento da assistência judiciária cujo pedido pode ser feito com a própria inicial da ação, que deste modo não esta sujeito a preparo”.

    Requer, pois, a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos da Lei 13.105/2015 artigo 98 e 99.

    II. DOS FATOS

    O Exeqüente é credor do executado por meio de uma nota promissórias emitida respectivamente conforme discriminação a seguir.

    I-Nota promissória emitida no dia ______ de janeiro de _______ cujo vencimento era no dia ___ de janeiro de _______, no valor de R$ ____________.

    A divida devidamente atualizada corresponde o valor de R$ ________ (valor da divida).

    A atualização do referido calculo foi realizado nos termos do artigo 798 inciso I, alínea b e Parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Cálculos anexos.

    Ante o inadimplemento da obrigação e todas as tentativas de negociação restaram infrutíferas não restou outro meio a não ser entrar com a demanda.

    III. DO DIREITO

    Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

    I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

    Por derradeiro percebe se que o titulo preenche todos os requisitos do artigo 786 do CPC, para a realização da execução, requer assim que seja a mesma regulamente processada.

    Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.

    IV. DOS PEDIDOS

    Diante do exposto, requer-se:

    a) A dispensa da audiência de conciliação, nos termos do artigo 319, inciso VII do Código de Processo Civil.

    b) A citação do executado, por meio postal, para, no prazo legal, conforme elenca o artigo 829 do Código de Processo Civil efetuar o pagamento da divida, acrescida de juros e correções monetária até a data do efetivo pagamento, ou apresentem embargos, sob pena de, não o fazendo, ter de imediato tantos bens penhorados quanto bastem para a garantia da execução, conforme elenca o artigo 831.

    c) Não sendo possível localizar o executado, desde já REQUER seja determinado ao Sr. Oficial de Justiça nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a presente Execução.

    d) Apresentado embargo ou não a presente ação, requer no mérito, a procedência total dos pedidos para que seja definitivamente:

    e) A condenação da Requerida no pagamento das custas e despesas processuais, bem como, a condenação de honorários advocatícios a ser fixado consoante o artigo 827 Caput do Código de Processo, ocorrendo o pagamento da divida no prazo previsto os mesmos poderão ser minorados

    f) A concessão da Justiça Gratuita ao Requerente por não estar em condições de arcar com as custas do processo, sem prejudicar seu sustento e de sua família.

    g) Conforme elenca o artigo 782 Parágrafo 3 do Código de Processo Civil REQUER, seja determinado por Vossa Excelência a inclusão do executado em cadastro de inadimplentes.

    Provar-se-á o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, o documental; o testemunhal, cujo rol se apresentará em momento oportuno, dentre outros que o controvertido dos autos exigirem.

    Dá-se a causa o valor provisório de R$...

    Termos em que,

    Pede Deferimento.

    Cidade, ______ de_____________ de _____________.

    ADVOGADO

    OAB/UF

    Nota de Rodapé inserir endereço, e-mail e telefone do advogado.

    Endereço _____

    E-mail______

    Telefone ( )

    Fonte"Jucinéia prussak"

    49 Comentários

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    A Doutora está de parabéns, eis que é uma petição bem redigida com poucas linhas e bem fundamentada. Isso demonstra tranquilidade e discernimento, uma vez que os magistrados ultimamente não gostam de ler petições escritas de A a Z. Acostumamos encontrar alguns que não aprovam quando a gente apresenta artigos na fundamentação. Também não devemos acatar tudo que não os agrada, afinal, nós advogados também temos nossas prerrogativas. continuar lendo

    Dra., muito boa a peça! Obrigada por compatilhar seu conhecimento conosco!
    Estou só com uma dúvida.. na execução devemos apresentar os cálculos atualizados, mas qual o índice de reajuste? Qual o percentual de juros? Fiquei um pouco confusa neste aspecto.. se puder me auxiliar, ficarei grata! continuar lendo

    Sim, cálculos atualizados, com percentual de 1% ao mês. Você pode fazer o cálculo de forma gratuita no site do TJ-DF. continuar lendo

    Infelizmente, a inscrição do devedor nos cadastros de inadimplentes só se aplica quando a execução é suportada em título judicial, como, por exemplo, sentença. continuar lendo

    Com que fundamento colega? continuar lendo

    Enunciado 99 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF: “A inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes poderá se dar na execução definitiva de título judicial ou extrajudicial”. continuar lendo

    E ai que você fala que a inscrição só é suportada quando em título judicial e acaba colando o enunciado que consta também do título extrajudicial. Acabou por se contradizer! continuar lendo

    Não foi a mesma pessoa que fez a menção inicial e que colou o enunciado da CJF, colega. O colega que mencionou o Enunciado da CJF apenas solucionou o questionamento. continuar lendo

    Muito bom Jucineia. Parabéns! continuar lendo