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22 de Janeiro de 2018

Modelo de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. NCPC

Jucineia Prussak, Advogado
Publicado por Jucineia Prussak
ano passado

Modelo de Ao de Execuo de Titulo ExtrajudicialNCPC

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________________ - ESTADO.

NOME, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº ________________, portador da cédula de identidade RG nº ________________, residente e domiciliado na Rua _____________________ nº _______________ neste ato representada por sua advogada que ao final subscreve, com escritório profissional cujo endereço encontra-se na nota de rodapé, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente,

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, com base nos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Civil em face de

NOME, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº ________________, portador da cédula de identidade RG nº ________________, residente e domiciliado na Rua _____________________ nº _______________ na cidade de _______________, Estado do _________, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos:

I. PRELIMINARMENTE

O requerente é pobre no sentido legal do termo, não podendo, portanto, arcar com as despesas do processo, sem se privar do necessário à sua sobrevivência; neste sentido embasado tanto na lei quanto no entendimento Jurisprudencial que assim dispõe:

“A simples declaração do requerente de que não pode arcar com as despesas do processo, é suficiente ao deferimento da assistência judiciária cujo pedido pode ser feito com a própria inicial da ação, que deste modo não esta sujeito a preparo”.

Requer, pois, a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos da Lei 13.105/2015 artigo 98 e 99.

II. DOS FATOS

O Exeqüente é credor do executado por meio de uma nota promissórias emitida respectivamente conforme discriminação a seguir.

I-Nota promissória emitida no dia ______ de janeiro de _______ cujo vencimento era no dia ___ de janeiro de _______, no valor de R$ ____________.

A divida devidamente atualizada corresponde o valor de R$ ________ (valor da divida).

A atualização do referido calculo foi realizado nos termos do artigo 798 inciso I, alínea b e Parágrafo único do Código de Processo Civil.

Cálculos anexos.

Ante o inadimplemento da obrigação e todas as tentativas de negociação restaram infrutíferas não restou outro meio a não ser entrar com a demanda.

III. DO DIREITO

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

Por derradeiro percebe se que o titulo preenche todos os requisitos do artigo 786 do CPC, para a realização da execução, requer assim que seja a mesma regulamente processada.

Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.

IV. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

a) A dispensa da audiência de conciliação, nos termos do artigo 319, inciso VII do Código de Processo Civil.

b) A citação do executado, por meio postal, para, no prazo legal, conforme elenca o artigo 829 do Código de Processo Civil efetuar o pagamento da divida, acrescida de juros e correções monetária até a data do efetivo pagamento, ou apresentem embargos, sob pena de, não o fazendo, ter de imediato tantos bens penhorados quanto bastem para a garantia da execução, conforme elenca o artigo 831.

c) Não sendo possível localizar o executado, desde já REQUER seja determinado ao Sr. Oficial de Justiça nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a presente Execução.

d) Apresentado embargo ou não a presente ação, requer no mérito, a procedência total dos pedidos para que seja definitivamente:

e) A condenação da Requerida no pagamento das custas e despesas processuais, bem como, a condenação de honorários advocatícios a ser fixado consoante o artigo 827 Caput do Código de Processo, ocorrendo o pagamento da divida no prazo previsto os mesmos poderão ser minorados

f) A concessão da Justiça Gratuita ao Requerente por não estar em condições de arcar com as custas do processo, sem prejudicar seu sustento e de sua família.

g) Conforme elenca o artigo 782 Parágrafo 3 do Código de Processo Civil REQUER, seja determinado por Vossa Excelência a inclusão do executado em cadastro de inadimplentes.

Provar-se-á o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, o documental; o testemunhal, cujo rol se apresentará em momento oportuno, dentre outros que o controvertido dos autos exigirem.

Dá-se a causa o valor provisório de R$...

Termos em que,

Pede Deferimento.

Cidade, ______ de_____________ de _____________.

ADVOGADO

OAB/UF

Nota de Rodapé inserir endereço, e-mail e telefone do advogado.

Endereço _____

E-mail______

Telefone ( )

Fonte"Jucinéia prussak"

2 Comentários

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Parabens. Muito bom !! continuar lendo

Infelizmente, a inscrição do devedor nos cadastros de inadimplentes só se aplica quando a execução é suportada em título judicial, como, por exemplo, sentença. continuar lendo