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19 de Outubro de 2021

Pensão alimentícia atrasada, pai trabalha de carteira assinada!

Pedido de penhora do FGTS.

Jucineia Prussak, Advogado
Publicado por Jucineia Prussak
há 8 meses

É sabido a dificuldade no momento de receber a pensão alimentícia em atraso, bem como, não encontrar bens do devedor.

Ocorre, que a jurisprudência e sedimentada que o saldo do FGTS, pode ser penhorado na sua totalidade para adimplir com a obrigação alimentar que estiver sendo cobrada via judicial.

Na hipótese do devedor trabalhar com vinculo pela CLT, com recolhimentos mensais do FGTS, basta o advogado da parte requerer nos autos do processo a penhora do saldo, com a imediata expedição do alvará de levantamento.

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