jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021

Recursos no Código de Processo Civil e as custas

Jucineia Prussak, Advogado
Publicado por Jucineia Prussak
há 7 meses



No ordenamento jurídico brasileiro, temos dois tipos de efeito suspensivo. O primeiro deles, o efeito suspensivo ope legis, decorre automaticamente da lei. Assim, não há discricionariedade do juiz ou análise de algum pressuposto para concedê-lo.

Já o efeito suspensivo ope judicis é aquele que depende de análise e concessão judicial. Não é automático.

Recolhimento e Prazos:

Apelação

  • Há recolhimento.
  • Prazo = 15 dias.

Agravo de Instrumento

  • Há recolhimento.
  • Prazo = 15 dias.

Agravo Interno

  • Varia em cada Tribunal.
  • Prazo = 15 dias.

"Ler o regimento Interno de cada Tribunal"

Embargos de Declaração

  • Isento.
  • Prazo 5 dias.

Recurso Ordinário

  • Há recolhimento.
  • Prazo = 15 dias.

Recurso Especial

  • Há recolhimento.
  • Prazo = 15 dias.

Recurso Extraordinário

  • Há recolhimento.
  • Prazo = 15 dias.

Agravo em Resp ou Re

  • Isento.
  • Prazo 15 dias.

Embargos de Divergência

  • Há recolhimento.
  • Prazo = 15 dias.

Minhas publicações são frequentes no Jusbrasil escolha a sua melhor forma de me acompanhar Página Facebook -Dicas.

Intagram: https://www.instagram.com/jucineia_prussak_advogada/

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)