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19 de Outubro de 2021

Gestantes estão proibidas por Lei de trabalhar Presencialmente

Jucineia Prussak, Advogado
Publicado por Jucineia Prussak
há 5 meses

Foi sancionada a Lei 14151/2021, que estabelece que no período da Pandemia do Covid, as gestantes estão proibidas de trabalhar presencialmente, o salário deverá ser pago normalmente sem nenhuma redução.

A trabalhadora gestante ficará a disposição para o trabalho Home Office.

Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14151.htm

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5 Comentários

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Quanto tempo a empresa tem para me afastar? Ja tem uma semana que a lei saiu, e ninguem fala nada no meu trabalho continuar lendo

Como ficam as servidoras municipais e as funcionárias contratadas pelo município? continuar lendo

E a gestante que trabalha bem uma empresa que não e possível realizar trabalhar em casa? continuar lendo

E como fica a situação de servidora municipal efetiva e contratada? As prefeituras podem negar esse direito? continuar lendo