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19 de Outubro de 2021

Pensão por morte novas regras

Limitação no tempo de recebimento pelo dependente

Jucineia Prussak, Advogado
Publicado por Jucineia Prussak
mês passado

Com as novas regras da pensão por morte, mais uma vez ocorreu a limitação no tempo de recebimento do benefício.

Para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021, o tempo de recebimento será de acordo com as seguintes faixas etárias:

  • menos de 22 anos - a pensão será paga por três anos;
  • entre 22 e 27 anos - a pensão será paga por seis anos;
  • entre 28 e 30 anos - a pensão será paga por 10 anos;
  • entre 31 e 41 anos - a pensão será paga por 15 anos;
  • entre 42 e 44 anos - a pensão será paga por 20 anos;
  • 45 anos ou mais - a pensão então será vitalícia.

Não menos importante, a pensão por morte será concedida apenas se o óbito acontecer após o período mínimo de 18 contribuições mensais e, ou, dois anos depois do início do casamento ou da união estável.

Link da portaria que alterou o tempo de recebimento do benefício da pensão por morte https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-men424-de-29-de-dezembro-de-2020-296880511

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Por: Jucinéia Prussak

4 Comentários

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Excelente explicação Dra. continuar lendo

Sou amaziado minha mulher tem direito continuar lendo

Excelente publicação, Dra.
Parabéns !

Vale destacar que essas alterações aplica-se somente nos casos de cônjuge e companheiras.
Abraço ! continuar lendo

Muito boa sua orientação a respeito do assunto. Realmente tirou minhas dúvidas sobre o tema. Parabéns! continuar lendo