Mudanças na Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.

Principais requisitos

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar os seguintes requisitos:

• Que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito;
• A duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, além de outros fatores (veja item “duração do benefício“)

Documentos necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF.

Para este tipo de benefício, é obrigatório a apresentação da certidão de óbito e o documento de identificação do falecido.

Duração do benefício

A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.

Para o (a) cônjuge, o (a) companheiro (a), o (a) cônjuge divorciado (a) ou separado (a) judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:

• Duração de 4 meses a contar da data do óbito:
  • Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou;
  • Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;

• Duração variável conforme a tabela abaixo:
  • Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável; ou
  • Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.

Duração máxima do benefício ou cota por idade do dependente na data do óbito

• Menos de 21 (vinte e um) anos - 3 (três) anos de duração;
• Entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos - 6 (seis) anos de duração;
• Entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos - 10 (dez) anos de duração;
• Entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos - 15 (quinze) anos de duração;
• Entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos - 20 (vinte) anos de duração;
• A partir de 44 (quarenta e quatro) anos - Vitalício.

Para o cônjuge inválido ou com deficiência:

• O benefício será devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima.

Para os filhos, equiparados ou irmãos do falecido (desde que comprovem o direito):

• O benefício é devido até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.

Outras informações

• Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, o cidadão poderá nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.
• O agendamentos para requerentes menores de 16 anos de idade devem ser feitos pela Central de Atendimento 135.
• Se segurado não deixar dependentes menores ou incapazes, o resíduo de valor correspondente entre o início do mês e a data do óbito será pago aos herdeiros mediante apresentação de alvará judicial.
• A Pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a Pensão por morte de filho.
• O dependente condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado na morte do segurado (com o devido trânsito em julgado), não terá direito à Pensão por morte, a partir da, data da entrada em vigor da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

Fonte "Ministério do Trabalho e Previdência Social