Súmulas do STF e STJ que perderão seu fundamento de validade com o advento do Novo CPC

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"Entretanto, percebe-se que o Novo Código claramente veio combater, de maneira explícita, diversos enunciados como, por exemplo, o enunciado nº 306 da Súmula do STJ (“Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte”), que notadamente perderá o seu fundamento de validade diante do art. 85, § 14º do Novo Código (“Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial”)".

Fonte"cpcnovo por Rafael Alvim e Felipe Moreira

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