Pensão por morte

"Pago aos dependentes do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente.

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS, que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.

Principais requisitos

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar os seguintes requisitos:

• Que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito;
• A duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, além de outros fatores (Veja item abaixo Duração do benefício).

Documentos originais necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF.

Para este tipo de benefício, é obrigatório a apresentação da certidão de óbito e o documento de identificação do falecido.

Para o dependente que vai requerer o benefício, consulte a página Dependentes – critérios e documentos para comprovação.

Se houver necessidade, consulte também a página de documentos para comprovação de tempo de contribuição.

Em caso de morte por acidente de trabalho, consulte a página sobre Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.

Duração do benefício

A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.

Para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:

• Duração de 4 meses a contar da data do óbito:
  • Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência; ou
  • Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;

• Duração variável conforme a tabela abaixo:
  • Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável; ou
  • Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.

Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício ou cota

menos de 21 anos 3 anos

entre 21 e 26 anos 6 anos

entre 27 e 29 anos 10 anos

entre 30 e 40 anos 15 anos

entre 41 e 43 anos 20 anos

a partir de 44 anos Vitalício

Para o cônjuge inválido ou com deficiência:

• O benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima;

Para os filhos (equiparados) ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito:

• O benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21 anos de idade ou emancipação.

Outras informações

• A pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a pensão por morte de filho;
• Se segurado não deixar dependentes menores ou incapazes, o resíduo de valor correspondente entre o início do mês e a data do óbito será pago aos herdeiros mediante apresentação de alvará judicial;
• O dependente condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado, após o trânsito em julgado, não terá direito ao benefício (Lei nº 13.135/2015);
• Os agendamentos para requerentes menores de 16 anos de idade devem ser feitos pela Central de Atendimento 135;
• Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, o cidadão poderá nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar".

Em junho de 2015 entrou em vigor a Lei 13.135/2015 que alterou a Lei 8.213/91, trazendo alterações ao benefício previdenciário de Pensão por Morte.

Valor do Benefício

Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

Fonte:https://www.inss.gov.br/benefícios/pensao-por-morte/#duracao_b21 e Jucinéia Prussak

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