Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
25 de Abril de 2024

Cuidado!Pedido não expresso e a Revelia.

Mitigação pelo artigo 322, §2º do Código de Processo Civil.Ainda, que não haja pedido expresso. Observando-se, contudo, o princípio da boa-fé (interpretação dos pedidos)

Publicado por Jucineia Prussak
há 5 anos

"No Código de Processo Civil de 1973, havia uma interpretação restritiva dos pedidos. Em uma ação em que a parte, por ter seu nome negativado de forma indevida, pedia a retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e uma indenização por danos morais, o juiz não declarava a ausência da dívida, por ausência de pedido.

Nesse contexto, havia, uma interpretação equivocada do Código de Processo Civil de 1973.

Com a finalidade de disciplinar o tema, foi inserido no Código de Processo Civil de 2015 o artigo 322, § 2º da mitigação, afirmando que o pedido deve ser interpretado conforme o conjunto da postulação.

O legislador inovou, afirmando que o Juiz e as partes devem verificar o todo, ainda, que não haja pedido expresso. Observando-se, contudo, o princípio da boa-fé. Artigo 322 do Código de Processo Civil. O pedido deve ser certo.§ 2oA interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé".

Exemplo fundamentou o pedido de danos materiais e nos pedidos finais, não constou expressamente, contudo, as partes devem pelo princípio da boa fé e da cooperação entre as partes, apresentar defesa em relação ao pedido que consta nos fatos sobre pena de ocorrer a Revelia, pelo princípio da mitigação, ainda que abale o princípio da demanda"

Minhas publicações são frequentes no Jusbrasil escolha a sua melhor forma de me acompanhar https://www.facebook.com/AdvogadaJucineiaPrussak/?ref=bookmarks

  • Sobre o autorAdvogada
  • Publicações359
  • Seguidores2470
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações507
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/cuidado-pedido-nao-expresso-e-a-revelia/683717871

Informações relacionadas

Salomão Viana, Professor de Direito do Ensino Superior
Artigoshá 9 anos

21 caminhos para um réu revel reduzir – e até evitar – os males da revelia

ROBISON THEDOLDI JUNIOR, Advogado
Modeloshá 4 anos

[Modelo] Pedido de Revelia

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)