STF suspende adicional de 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

"A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta terça (12), os efeitos de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que havia estendido a todos os aposentados que precisam de assistência permanente a possibilidade de ganhar um adicional de 25%.

Os cinco ministros da primeira turma do Supremo por unanimidade atenderam a um pedido do INSS e paralisaram todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que pleiteiam o adicional de 25%, até que o STF dê uma decisão definitiva sobre o tema.

Em linhas gerais, o que se verifica é que a população mais uma vez e quem paga a conta, a fundamentação para suspender o adicional mais uma vez resguardou o interesse do Governo em detrimento da sua população.

Os ministros da primeira turma do STF citaram a reforma da Previdência."Em termos de repercussão econômica, a informação do Ministério da Fazenda [atual Ministério da Economia] é no sentido de que essa utilização imoderada leva a um benefício de R$ 7 bilhões por ano, num ano em que se discute a reforma da Previdência, em que se anteveem as dificuldades. Então, realmente essa benesse judicial me pareceu exagerada", disse o relator, Luiz Fux".

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