STF decide contra prisão após segunda instância por 6 votos a 5
Publicado por Jucineia Prussak
há 4 anos
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O STF por maioria de votos derrubou a possibilidade de prisão de condenados em 2 instância por 6 votos a 5, alterando um entendimento adotado desde 2016, veta a prisão antes do trânsito em julgado.
A decisão vale para todas as instâncias do Judiciário e será vinculante, de cumprimento obrigatório.
Votaram a favor: Toffoli, Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia; Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
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3 Comentários
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https://andredemessias.jusbrasil.com.br/artigos/777638779/stfoparaiso-da-impunidade?ref=topbar continuar lendo
Doutor artigo com dados inverídicos nem 5 mil presos poderão ser soltos... continuar lendo
Prezada @jucineiaprussak,
O autor do artigo se refere justamente a essa boataria, que estima, absurdamente, em mais 200 mil o número de hipotéticas solturas, quando, na realidade, o número de solturas efetivamente decorrente dessa correta interpretação do STF será ínfimo, considerando a totalidade da população carcerária brasileira.
Saudações jusbrasileiras! continuar lendo